Júlio César Martins: Nota Biográfica

Dr. Júlio César Martins, é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e frequentou o curso de Pós-Graduação em Direito das Empresas e do Trabalho, organizado pela "Fundação Direito e Justiça" e pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Antes de assumir as funções de Procurador-Geral Adjunto, em 2005, foi director do Gabinete de Assessoria Jurídica/Centro Jurídico da Chefia do Governo, Procurador da República nos Juízos Criminais do Tribunal da Comarca da Praia (2000 a 2001) e Procurador da República no então Juízo de Família e do Trabalho do Tribunal da Comarca da Praia, hoje Juízo de Família e Menores e Juízo do Trabalho, respectivamente (1999 a 2000), de entre outras funções, para além de ter vindo a desempenhar funções ligadas a docência. O magistrado é ainda autor do artigo "A Nacionalidade, o Princípio Constitucional da Proibição da Extradição de Nacional, a Proibição Constitucional de Extraditar em Função da Pena Aplicável e a Política Criminal", na obra «Aspectos Polémicos da Extradição em Cabo Verde" cuja publicação se encontra em curso.