TEMA

«20 Anos da Constituição Cabo-verdiana (1992-2012): Liberdade, Democracia e Desenvolvimento»

CULTURGEST (Edifício da Sede da Caixa Geral de Depósitos)

Pequeno Auditório, Sábado, 6 de Outubro de 2012

Metro Campo Pequeno

 

Preâmbulo

A Constituição Cabo-verdiana de 1992 afigura-se como das mais exemplares da África e do espaço lusófono por institucionalizar de forma clara e inequívoca um Estado de Direito democrático, onde se complementam, sem se antagonizarem (Estado de direito e democracia, limitação do poder e poder do povo, princípio da maioria e princípio de respeito pelas minorias) consagrando, assim, um vasto catálogo de direitos e princípios fundamentais como o respeito pela dignidade da pessoa humana e o reconhecimento da inviolabilidade dos direitos do homem, a igualdade dos cidadãos perante a lei e a sua efectiva participação no Estado, na sociedade e na vida democrática, a construção de um Estado democrático assente na soberania popular, no pluralismo de expressão e de organização política democrática, a salvaguarda do princípio da constitucionalidade e o estabelecimento de um completo sistema de fiscalização da constitucionalidade, a institucionalização do recurso ao amparo, a regulamentação das eleições e o princípio da estabilidade da lei eleitoral, o princípio da separação e a interdependência dos poderes, a responsabilidade política, civil e criminal dos titulares dos cargos políticos, entre outros.

Assim, no âmbito da Comemoração dos 20 Anos da Constituição Cabo-verdiana (1992-2012), a Presidência da República de Cabo Verde (PRCV), em estreita cooperação com a Associação Intercultural Luso Cabo-verdiana (AILC), a Tertúlia Crioula Portuense (TCP), a Associação Cabo-verdiana de Setúbal (ACVS), o Núcleo de Estudantes de Santo Antão (NESA) e instituições universitárias, portuguesas (FD-UL, FD-UNL & OP) e cabo-verdianas (ISCJS & FDJ), irão organizar uma Conferência intitulada “20 Anos da Constituição Cabo-verdiana (1992-2012): Liberdade, Democracia e Desenvolvimento”, com o propósito de reflectir sobre o percurso histórico, político e a trajectória jurídico-constitucional do arquipélago, reunindo políticos, intelectuais, académicos e distintas personalidades das sociedades civis portuguesa e cabo-verdiana.

 

Programa

13:45h – Recepção dos Participantes

14:00h – SESSÃO SOLENE ABERTURA

Eng. Fernando Faria de Oliveira, Administrador da Culturgest

Dra. Madalena Neves, Embaixadora de Cabo Verde em Portugal

Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto, Director da FDL

Profa. Doutora Teresa Pizarro Beleza, Directora da FD-UNL

Mensagem de Abertura do Dr. Jorge Carlos Fonseca, Presidente da República de Cabo Verde (Vídeo-Conferência)

Representante das Instituições Organizadoras (AILC, TCP, ACVS & NESA)

14:30h – PAINEL I – Cabo Verde: 20 Anos de Constituição – um Olhar Académico

Prof. Doutor Jorge Miranda, Prof. Catedrático, FDL

Prof. Doutor Wladimir Brito, Prof. Catedrático, Universidade do Minho

Dr. Júlio Martins, Procurador-Geral da República de Cabo Verde

Dr. José Pina Delgado, Prof. Universitário & Presidente do ISCJS

Prof. Doutor Armando Marques Guedes, Prof. Universitário, FD-UNL

Moderador: Prof. Doutor Jorge Braga de Macedo, Ex-Ministro das Finanças de Portugal & Prof. Catedrático (FE-UNL, NOVA School of Business and Economics)

16:30 – Coffee Break

16:45h – PAINEL II – O Sistema de Governo na Constituição Cabo-verdiana

Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, Prof. Catedrático, FDL

Dr. Carlos Veiga, Ex-Primeiro-Ministro de Cabo Verde

Dr. David Hopffer Almada, Ex-Ministro da Justiça de Cabo Verde

Dr. Mário Silva, Ex-Ministro da Justiça de Cabo Verde & Presidente da FDJ

Dr. Aristides Lima, Ex-Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde

Moderador: Dr. Laborinho Lúcio, Ex-Ministro da Justiça de Portugal & Juiz Conselheiro do STJ